A Comissão Europeia apresentou  um programa de 11 acções para reforçar os direitos das crianças, que Bruxelas exige que passem a ser contemplados na elaboração de todas as políticas da União Europeia com repercussões directas ou indirectas nas crianças.
De acordo com o executivo comunitário, o programa concretiza, na prática, os princípios enunciados na sua Carta de Direitos Fundamentais, incluindo “uma série de acções concretas em que a UE pode proporcionar valor acrescentado às políticas para o bem-estar e a segurança das crianças”, designadamente na área da justiça.

Bruxelas salienta, entre as acções a serem concretizadas nos próximos anos, a promoção de uma justiça mais adaptada, uma melhor informação das crianças sobre os seus direitos e o reforço da segurança da Internet no que lhes diz respeito.

Segundo Bruxelas, quando confrontadas com o sistema judicial, as crianças podem encontrar grandes obstáculos, e os seus direitos podem mesmo ser violados se o sistema não for adaptado.

Além disso, crianças particularmente vulneráveis – devido à pobreza, exclusão social ou deficiência – devem beneficiar de protecção especial, sustenta a Comissão, que garante que por isso terá “especialmente em conta as crianças na proposta que apresentará em matéria de protecção das vítimas da criminalidade”, avançando com salvaguardas para as crianças suspeitas e revendo o regime aplicável aos casos de poder paternal com dimensão transfronteiriça.

A Comissão promete também que se empenhará activamente na protecção e autonomização das crianças enquanto utilizadoras de tecnologias em linha, bem como no combate ao assédio e ao aliciamento em linha, à exposição a conteúdos nocivos e a outras experiências desagradáveis ligadas à utilização destes instrumentos.
“A partir de agora, as políticas da UE que tenham repercussões directas ou indirectas nas crianças devem ser elaboradas, executadas e acompanhadas em função do princípio do superior interesse da criança”, resume o executivo comunitário.
 
15.02.2011 - 12:58 Por Lusa