Desde Novembro de 2009 que se aguarda pelo caderno de encargos para a venda do BPN. O ‘dossier' está na agenda da reunião de hoje.
A reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) deverá ir finalmente hoje a Conselho de Ministros. O ‘dossier' está na agenda da reunião de hoje, segundo soube o Diário Económico, tendo já sido anexada documentação para o encontro desta quinta-feira.
Hoje deverão, por isso, ser conhecidas as condições do concurso a lançar pelo Estado para devolver ao mercado o banco nacionalizado em Novembro de 2008. Ainda assim, é sempre possível que não se chegue a acordo, não sendo fechado já no Conselho de Ministros de hoje.
Desde que o Governo aprovou em Novembro o decreto-lei de reprivatização que se aguarda pelos detalhes da venda. Aqui se inclui detalhes tão importantes como o preço base do concurso, o universo a ser alienado e o calendário da reprivatização.
O preço que servirá de ponto de partida na venda resulta da recomendação feita pela administração do banco, com base na avaliação feita pela Deloitte e pelo Deutsche Bank. Quanto ao "bolo" a privatizar tudo indica que o BPN será vendido sem imparidades. Estas deverão ficar num veículo à parte a gerir pelo Estado ou concessionadas ou vendidas a privados que tentarão a recuperação dos créditos.
Apenas se sabe ao certo, quanto a esta reprivatização, o que ficou estipulado no decreto-lei da venda. O concurso será aberto a instituições de crédito, companhias de seguros ou SGPS por estas detidas ou que as detenham a 100%. Os candidatos ao BPN só poderão adquirir 95% do capital, já que a lei obriga a que 5% fiquem reservados aos trabalhadores, a serem vendidos através de uma OPV.
Por outro lado, e após a concretização da operação, 51% das acções adquiridas por concurso público não poderão ser alienadas num prazo de cinco anos.
