Sindicatos da banca admitem não assinar acordo tripartido para transferir fundo de pensões se Estado não pagar 14 prestações anuais

Os bancos e o Governo estão em vias de chegar a acordo para acertar os pormenores da transferência dos fundos de pensões dos bancários dos principais bancos privados já reformados para o regime geral da Segurança Social, uma transferência que deverá envolver apenas dívida pública e dinheiro.

Neste processo, os sindicatos querem assegurar que fiquem garantidos os direitos acordados em contratação colectiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais ou o montante correspondente, independentemente de a proposta do Orçamento do Estado para 2012 suspender o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos
funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de mil euros.

"Os fundos pensões estão provisionados [pelos bancos para pagarem 14 prestações anuais]. Que sentido faz o Estado pagar só 12 meses, o que vão fazer ao dinheiro sobrante", questionou à agência Lusa Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).

Para o sindicato - o mais representativo dos bancários - esta questão é essencial para pôr a sua assinatura no acordo tripartido.

"Só poderá haver acordo tripartido sem perda de direitos para os pensionistas e que fiquem assegurados enquanto houver pessoas nestas circunstâncias, ou seja, não aceitamos uma solução para dois anos", assegurou Rui Riso.

Se assim não for, o sindicato admite rejeitar o acordo: "Obviamente que não [assinamos]", acrescentou.

Ainda assim, a estrutura sindical diz que está disposta a aceitar que esses dois meses dos subsídios sejam incorporados nas 12 prestações, desde que "se mantenha o rendimento global", ainda que considere que essa solução seria penalizadora para os fundos de pensões.

"Se os pensionistas começam a receber logo em Janeiro os subsídios o dinheiro não pode ficar nos fundos a gerar mais riqueza", considerou Rui Riso.

Independentemente de qualquer solução, o que o sindicato quer garantir é o pagamento de um rendimento anual correspondente às 14 pensões acordadas com os bancos,
explicou.

Se os sindicatos não assinarem o acordo, os fundos de pensões poderão na mesma ser transferidos para o Estado, mas o SBSI garante que vai "opor-se por todos os instrumentos disponíveis a qualquer alteração" do estabelecido em contratação colectiva.

Os sindicatos dos bancários e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, poderão reunir-se ainda esta semana, depois de nas reuniões anteriores o Governo ter entregado um documento ao sindicato em que referia a manutenção dos direitos da contratação colectiva.

Os sindicatos também não cedem em que fique inscrito no acordo que é a banca a responsabilizar-se por provisionar os fundos em caso de desvalorização dos activos para que os contribuintes não sejam "prejudicados".

Em Agosto, o Governo anunciou o recurso à transferência dos fundos de pensões dos bancos para o Estado para compensar o buraco orçamental e garantir o cumprimento do défice de 5,9 por cento do Produto Interno Bruto, numa operação semelhante à que aconteceu em 2010 com o fundo de pensões da Portugal Telecom.

O valor transferido é contabilizado como receita no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.