As pessoas que mudarem de casa vão poder, ainda este ano, tratar de toda a documentação no mesmo local, através do novo «Balcão Mudei de Casa», uma medida do programa Simplex, revelou Maria Manuel Leitão Marques à agência Lusa.
«Uma das medidas no novo programa será o «Balcão Mudei de Casa», que me permite comunicar a minha nova morada para os serviços da administração central e alterar a morada no cartão de cidadão», revelou a governante.
A novidade desta medida que consta do Simplex para 2010 é a inclusão de serviços privados e esperamos «que possam aderir a este novo balcão, como bancos ou agências de seguros».
«Queremos continuar a aumentar o número de medidas, mas muito em especial melhorar a qualidade dessas medidas, a avaliá-las cada vez melhor, para ter a certeza que os efeitos da simplificação chegam aos cidadãos», rematou a secretária de Estado.
O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.
As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objectivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.