Marcelo Rebelo de Sousa disse, este domingo, que a nova lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um «aborto jurídico» e alertou que pode vir a ser considerada inconstitucional por não permitir o direito de adopção aos casais homossexuais.

A nova lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um »aborto jurídico», disse Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual programa de comentário na RTP, acrescentando que enquanto jurista tem muitas dúvidas sobre a constitucionalidade desta legislação aprovada na generalidade pelo Parlamento na sexta-feira.

O social-democrata acredita que está em causa o princípio da igualdade de direitos quando é vedado o direito de adopção aos casais homossexuais.

O artigo terceiro do diploma «é um verdadeiro aborto jurídico, porque mete à força a proibição da adopção», considerou. «Temo bem que seja uma violação do princípio de igualdade», já que «não vejo razões especificas para um casal heterossexual poder adoptar e um casal homossexual não», acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ainda a opinião do penalista Paulo Pinto de Albuquerque (PSD) que considera a nova lei claramente inconstitucional e defende que vai contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O comentador levantou também a suspeita de que esta norma tenha sido incluída na lei de forma intencional pelo Governo, porque se o Tribunal Constitucional vetar a norma em causa o tema centrará as atenções.

Se o PS for obrigado a aceitar a adopção, depois de se ter recusado a inclui-la no documento com o argumento de não ter sido mandatado para tal, será positivo para José Sócrates que poderá assim desviar «as atenções da crise do país».