Portagens nas SCUT passam na AR mas abrem brechas Os projectos lei de revogação da introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador foi hoje, quinta-feira, chumbada com os votos contra do PS e abstenções do PSD e CDS-PP e apenas o deputado socialista Defensor Moura violou a disciplina de voto, apoiando as propostas.
Os dois projectos lei do PCP e do Bloco de Esquerda, que foram votados de fora semelhante, propunham a revogação do decreto lei que introduz, a partir de sexta-feira, a cobrança de portagem nas três SCUT do norte do país, Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.
A favor da revogação votaram os deputados do PCP, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o deputado socialista Defensor Moura, "furando" a disciplina de voto imposta pelo PS.
Depois da votação, houve sete declarações de voto de deputados socialistas, oito de deputados do CDS-PP e oito do PSD.
Votaram estas duas propostas 217 deputados: 95 do PS, 71 do PSD, 20 do Cds-PP, 16 do Bloco de Esquerda, 13 do PCP e dois do PEV.
Tanto o PCP como o BE realçam a contradição existente entre o diploma das SCUT e o programa de Governo, que definia que estas estradas deveriam permanecer "como vias sem portagem".
Ambos os partidos consideram que se mantêm as condições que justificaram a aplicação das SCUT: localizarem-se em regiões com indicadores socioeconómicos inferiores à média nacional e não existirem alternativas no sistema rodoviário.
A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagem nas SCUT estabelece a universalidade no pagamento de portagens e altera a entrada em vigor, que passou para sexta feira, nas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.
Nas restantes -- Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, beira Interior e Algarve -, a data definida para o início da cobrança de portagem é 15 de abril de 2011.
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