Portugal ainda sem plano contraterrorista aprovado

Portugal ainda sem plano contraterrorista aprovado

Portugal acertou com Espanha as linhas de cooperação, mas ainda não concluiu a estratégia nacional de contraterrorismo.

O Governo português ainda não concretizou uma orientação dada há cinco anos pela União Europeia para que cada Estado membro definisse uma estratégia nacional de contraterrorismo. As grandes linhas orientadoras da UE para o combate ao terrorismo foram aprovadas em 2005 e os principais países já o reflectiram nas respectivas legislações nacionais.

Em Portugal, só agora o processo está em fase de conclusão, estando o documento prestes a sair do gabinete do secretário-geral de Segurança Interna para ser aprovado em Conselho de Ministros.

Esta estratégia terá consequências no enquadramento nacional do acordo de cooperação recentemente assinado com Espanha. Ontem, o secretário-geral Mário Mendes teve a primeira reunião com o secretário de Estado para a Segurança espanhol, António Camacho, para operacionalizar o memorando assinado há pouco mais de um mês, em Madrid. Foram criados dois grupos de trabalho, com especialistas de ambos os países, que se vão reunir e trocar informações regularmente.

Um dos grupos vai estar atento às movimentações da organização basca ETA e ao terrorismo islâmico e outro ficará vocacionado para o crime organizado transfronteiriço.

O governante espanhol não quis avançar com informações relativamente à dimensão da presença de elementos da ETA em Portugal. "Não vamos entrar em especulações sobre o que poderá existir em Portugal. As autoridades estão a trabalhar e sempre que haja alguma detenção a população terá disso conhecimento."

Antonio Camacho sublinhou que a ETA era uma "organização em decadência", cujos cabecilhas "cada vez mais jovens, têm estado sempre a cair".

Com as promessas de boa colaboração de Espanha, Mário Mendes e o Governo português deverão preocupar-se agora não só com a aprovação da estratégia nacional como em garantir que todas as forças de segurança e serviços de informação - cujos representantes estiveram presentes na reunião com o governante espanhol - partilham informação entre si sobre a actividade criminosa.

A Polícia Judiciária, a quem compete por lei a investigação do terrorismo e do crime organizado, destacou para este encontro um quadro de peso: Luís Neves, o director da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ. Ficou ainda por definir, em concreto, que informações cada força vai partilhar com as outras e de que forma.

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