Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública 
 
Foram publicadas em Diário da República as Portarias n.º 172-A/2010 e n.º 172-B/2010, de 22 de Março, relativas ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC), com os prazos e os procedimentos das candidaturas.
 
 
 
 
 
 
 A Portaria n.º 172-A/2010 fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o PEPAC. Para o ano de 2010, o número de estagiários admitidos é de 5.000 e o prazo para apresentação de candidaturas decorre de 29 de Março a 9 de Abril.

A generalidade dos estágios iniciam no dia 1 de Julho, com excepção dos estágios promovidos por estabelecimentos de ensino que iniciam a 1 de Setembro.

A Portaria n.º 172-B/2010 regulamenta o PEPAC, onde é “assumida a opção pela centralização da apresentação e do tratamento das candidaturas, bem como dos procedimentos subsequentes de recrutamento e selecção, numa aplicação informática única, colocando a Administração no contexto de um novo paradigma de desenvolvimento da sua actividade na relação com os particulares”.

A apresentação e o processamento das candidaturas, incluindo a selecção dos candidatos, são integralmente realizados em suporte electrónico no site do PEPAC, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público (BEP).

As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura online, disponível no portal da BEP.
 
Data: 23-03-2010
Fonte: Portal do Cidadão com DRE