Projeto de Lei da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) quer obrigar supermercados e distribuidoras varejistas a realizar cursos de reutilização e de reciclagem de papelão descartado.

De acordo com o texto, estabelecimentos com mais de 40 funcionários ministrariam os treinamentos a presos do sistema prisional em regime semi-aberto e a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A iniciativa tem por objetivo oferecer alternativas de trabalho e geração de renda a essas pessoas.

Os cursos deverão ser realizados em oficinas, em laboratórios próprios ou em cooperativas, em parceria com instituições qualificadoras ou organizações formadoras, sem fins lucrativos, cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

A escolha e notificação dos estabelecimentos que deverão realizar os treinamentos ficariam a cargo de órgãos ambientais e judiciais competentes. Segundo a proposta, seriam esses órgãos os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da medida, concedendo o Selo de Empresa Ecologicamente Correta às empresas que realizarem as ações.

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.